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Capítulo III
Dos sócios

Art. 08º –
Os sócios da SMM serão incluídos nas seguintes categorias: fundadores, efetivos, acadêmicos, correspondentes, honorários, beneméritos e jubilados.

Parágrafo Único:
Os médicos sócios da SMM são automaticamente membros da AMMG e da AMB, obedecendo às categorias do Artigo 8º, com suas obrigações e direitos.

Art. 09º –
São Sócios Fundadores, todos os médicos que participaram da assembléia de fundação e assinaram a Ata da Constituição da Sociedade Médica de Muriaé.

Art. 10º –
São Sócios Efetivos os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CREMEMG), admitidos mediante requerimento aprovado pela Diretoria da SMM.

Art. 11º –
Serão considerados Sócios Acadêmicos os estudantes de Medicina regularmente matriculados nas escolas médicas reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Art. 12º –
Serão considerados Sócios Correspondentes os médicos em pleno direito e exercício profissional no Brasil, que residam fora da região abrangida pela SMM, quando sócios efetivos
de outras Federadas da AMB , e médicos radicados no exterior.
Parágrafo Único:
Os requerimentos de admissão dos Sócios Correspondentes deverão ser aprovados pela Diretoria da SMM.

Art. 13º –
Integrarão a categoria de Sócios Honorários as personalidades brasileiras ou estrangeiras de mérito comprovado na área de interesse da SMM.

Parágrafo Único:
A indicação de personalidades para a categoria de Sócio Honorário poderá ser feita pela Diretoria da Sociedade Médica, devendo ser referendada e aprovada em Assembléia Geral da SMM.

Art. 14º –
Integrarão a categoria de Sócios Beneméritos as personalidades brasileiras ou estrangeiras que tenham prestado relevantes serviços à SMM ou à classe médica.

Parágrafo Único:
A indicação de personalidade para a categoria de Sócio Benemérito poderá ser feita pela Diretoria da Sociedade Médica, devendo ser referendada e aprovada em Assembléia Geral da SMM.

Art. 15º –
Os sócios efetivos poderão requerer a condição de sócios jubilados desde que preencham uma das seguintes condições:
a) Idade mínima de 70 (setenta) anos e contribuições quitadas de forma ininterrupta nos últimos 10 (dez) anos;
b) Invalidez permanente comprovada.

Parágrafo Único:
Os Sócios Jubilados serão isentos do pagamento da contribuição mensal, conservando todos os direitos dos sócios Efetivos.

Art. 16º –
São deveres fundamentais dos sócios efetivos, acadêmicos e correspondentes:
a) Manter conduta pautada por princípios morais e éticos compatíveis com a boa prática da Medicina;
b) Zelar pelo bom nome da SMM, prestigiando suas iniciativas e concorrendo para o seu engrandecimento;
c) Cumprir o disposto neste Estatuto, nos Regimentos, nos Regulamentos e nas Normas e Atos Administrativos da entidade;
d) Solver pontualmente seus compromissos com a entidade, a AMMG e a AMB;
e) Comunicar à Diretoria quaisquer alterações de endereço;
f) Comparecer regularmente às reuniões e trabalhar pela união e solidariedade entre os sócios.

§ 1º – O sócio que for devedor de 3 (três) mensalidades será advertido, e aqueles que continuarem devedores por 6 (seis) mensalidades serão excluídos do quadro de sócios da SMM. A exclusão se fará após comunicação documentada, por escrito, ao sócio.

§ 2º – O sócio excluído por inadimplência retornará automaticamente à condição de sócio efetivo, com os direitos daí decorrentes, após o pagamento do seu débito.

§ 3º – As providências relativas a débitos dos sócios para com a AMMG e AMB serão tomadas conforme as normas emanadas dessa entidade.

§ 4º – O sócio que desejar desligar-se da SMM e for devedor, deverá efetuar o pagamento de 20% (vinte por cento) do débito total. Quando desejar retornar ao quadro de sócio da SMM deverá efetuar o pagamento do restante da dívida.

Art. 17º –
Os sócios efetivos em pleno gozo dessa condição, cujas contribuições estejam regularmente quitadas, terão direito de:
a) Votar nas eleições, desde que inscritos como sócios até 31 de março do ano eleitoral;
b) Ser votado para qualquer cargo, ressalvadas as limitações definidas neste Estatuto e nas Normas Eleitorais da SMM;
c) Participar de Departamentos Científicos, quando criados, respeitada a regulamentação respectiva;
d) Participar dos congressos e reuniões científicas, dentro das condições estabelecidas pelas respectivas comissões organizadoras;
e) Participar das atividades do Departamento de Promoções Culturais;
f) Ter acesso aos meios de comunicação da SMM;
g) Freqüentar a sede, utilizar os serviços nela oferecidos e participar da vida social da entidade, obedecidas às normas correspondentes;
h) Utilizar todos os serviços mantidos pela SMM, respeitadas as disposições administrativas;
i) Pedir desligamento do quadro de sócios;
j) Requerer a condição de jubilado, com conseqüente isenção do pagamento da mensalidade, se acometido de comprovada invalidez permanente.

Art. 18º –
Os sócios Fundadores, Honorários, Beneméritos, Correspondentes, que não pertencerem à categoria de sócio Efetivo ou Jubilado, e os sócios Acadêmicos terão direitos idênticos aos dos sócios Efetivos, excetuados os previstos nas alíneas a e b do Art. 17º.

Parágrafo Único:
Os sócios Fundadores, Honorários, Beneméritos, Correspondentes e Jubilados serão isentos do pagamento da contribuição mensal.

Art. 19º –
Todos os sócios são passíveis de penalidades, mediante decisão da Assembléia Geral da SMM, por conduta em desacordo com o previsto neste Estatuto, suscetível de causar dano moral ou material à Categoria médica ou à SMM.

§ 1º - As penalidades, conforme a natureza e a gravidade da infração e a existência ou não de
antecedentes, poderão ser:
a) Advertência – de natureza moral, em que o advertido toma ciência de sua punição através de expediente reservado;
b) Censura – de natureza moral, em que o censurado toma ciência de sua punição através de expediente reservado;
c) Suspensão – em caso de falta considerada grave pela Assembléia Geral da SMM, em que o sócio fica com seus direitos junto à entidade suspensos por até 90 (noventa) dias e tem ciência de sua punição através de expediente reservado;
d) Eliminação – pena máxima, aplicada em caso de falta considerada muito grave pela Assembléia Geral da SMM, em que o sócio é afastado definitivamente do quadro de sócios e tem ciência de sua punição através de expediente reservado.

§ 2º - O processo será instaurado na SMM, por Comissão de Sindicância Ética indicada pela
respectiva Diretoria.

§ 3º - Em qualquer processo instaurado será sempre assegurado o direito de ampla defesa.

§ 4º - O sócio punido terá direito de interpor recurso à Assembléia Geral da SMM no prazo
máximo de 30 (trinta) dias corridos, após recebimento da comunicação da penalidade.

§ 5º - Em caso de provimento do recurso, será cancelada a aplicação da penalidade.

§ 6º - Quando se tratar de infração ética, o processo será remetido ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CREMEMG).

§ 7º - As penalidades poderão ser aplicadas sem haver, necessariamente, uma gradação.

§ 8o – Os sócios punidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CREMEMG) com a cassação do registro profissional, em decisão final e irrecorrível, serão automaticamente eliminados do quadro social da SMM.

Art.20 º -
Aplica-se a penalidade de eliminação se o sócio causar grave dano moral ou material à categoria médica ou à SMM.

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Estatuto aprovado pela Assembléia Geral da Sociedade Médica de Muriaé, em reunião extraordinária realizada em 10 (dez) de novembro de 2004, em Muriaé – MG.

 


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