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Capítulo IV
Dos órgãos dirigentes

Art. 21º –
São órgãos dirigentes da SMM:
a) Diretoria;
b) Conselho Fiscal;
c) Assembléia Geral.

SEÇÃO I – Da Diretoria
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Art. 22º –
A Diretoria, órgão executivo da SMM compõe-se de: Presidente, Secretário, Diretor Financeiro e Diretor Científico.

§ 1º - O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos.

§ 2º - É condição de elegibilidade: ser sócio Efetivo quite da SMM, AMMG e AMB.

§ 3º - À Diretoria compete cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Art. 23º –
A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês em data escolhida pelo Presidente e, extraordinariamente por decisão do Presidente ou solicitação de um dos seus membros.

Parágrafo Único:
As decisões da Diretoria serão adotadas por voto majoritário, com quorum mínimo de metade mais um dos diretores, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 24º –
São atribuições do Presidente da SMM:
a) Representar a Entidade em juízo ou fora dele;
b) Convocar e presidir as reuniões e instalar a Assembléia Geral;
c) Tomar as providências de ordem administrativa;
d) Nomear os Membros das Comissões;
e) Designar assessores técnicos, escolher consultores e constituir advogados, e indicar representantes em solenidades, quando necessário;
f) Contratar funcionários e serviços necessários à Entidade, ouvida a Diretoria;
g) Adquirir ou alienar bens móveis e dar, em garantia hipotecária, bens da entidade quando autorizado pela Assembléia Geral da SMM;
h) Assinar juntamente com o Diretor Financeiro, cheques e títulos de valores em nome da Entidade;
i) Encaminhar orçamento anual elaborado pela tesouraria à Assembléia Geral;
j) Prestar contas de sua gestão à Assembléia Geral da SMM;

Art. 25º –
São atribuições do Secretário:
a) Substituir o Presidente em seus impedimentos e suceder-lhe em caso de vaga;
b) Encarregar-se do expediente, da correspondência e do arquivo da Sociedade;
c) Convocar as reuniões determinadas pelo Presidente, secretariá-las e lavrar as respectivas atas.

Art. 26º –
São atribuições do Diretor Financeiro:
a) Receber as rendas da Sociedade Médica de Muriaé e realizar as despesas para as quais for autorizado, registrando o movimento em livros próprios;
b) Apresentar balanço anual;
c) Comunicar à Presidência os sócios quites ou não com a Sociedade;
d) Prestar esclarecimentos à Presidência toda vez que for solicitado e manter à disposição do Conselho Fiscal, documentos e comprovantes do caixa;
e) Assinar cheques e títulos de valor em nome da entidade, juntamente com o Presidente;
f) Elaborar a proposta orçamentária para o exercício seguinte e apresenta-la ao Presidente e à Assembléia Geral.

Art. 27º –
Compete ao Diretor Científico:
a) Idealizar e coordenar as reuniões científicas da SMM;
b) Programar eventos de aperfeiçoamento médico e outras reuniões científicas;
c) Promover a difusão cultural pela imprensa falada e de assuntos médicos.

Parágrafo Único:
O Diretor Científico, com prévia autorização do Presidente, encarregar-se-á da aquisição de publicações e material científico.

Art. 28º –
O Diretor Científico é o representante junto ao Conselho Científico da AMMG.

Art. 29º -
Compete ao Delegado representar a SMM junto à Assembléia de Delegados da AMMG.

SEÇÃO II – Das Comissões
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Art 30º –
O Presidente da SMM nomeará Comissões Permanentes, que serão órgãos assessores da Diretoria:
a) Ética e Defesa Profissional;
b) Eleitoral.

§ 1º - O Presidente poderá criar outras comissões, se necessário.

§ 2º - Cada Comissão será constituída por 03 (três) Membros Efetivos e 03 (três) Suplentes.

§ 3º - As Comissões deverão eleger um de seus Membros como presidente e outro como secretário.

§ 4º - As Comissões se reunirão quando necessário, por convocação de um de seus Membros ou do Presidente da SMM.

Art. 31º –
Compete à Comissão de Ética e Defesa Profissional:
a) Divulgar o Código de Ética Médica, zelando pelo seu cumprimento;
b) Combater o exercício ilegal da medicina por todos os meios ao seu alcance;
c) Defender os interesses econômicos da Classe;
d) Comunicar às Comissões de Ética e Defesa Profissional da AMMG, as sanções aplicadas aos infratores;
e) Encaminhar as possíveis infrações éticas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CREMEMG).

Art. 32º –
Compete à Comissão Eleitoral propor medidas relativas a todo o processo eleitoral e acompanhar a execução do pleito, respeitando as Normas Eleitorais da AMMG.

SEÇÃO III – Do Conselho Fiscal
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Art. 33º –
O Conselho Fiscal compor-se-á de 03 (três) Membros, com as seguintes atribuições:
a) Conferir, verificar e opinar, semestralmente ou quando necessário, sobre a administração financeira da SMM, enviando relatório à Assembléia Geral;
b) Fiscalizar os contratos da SMM;
c) Examinar a qualquer época os livros e documentos da administração da entidade;
d) Exercer outras atividades inerentes à fiscalização.

§ 1º - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos na primeira reunião ordinária da Assembléia Geral, após a eleição da Diretoria.

§ 2º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

 

SEÇÃO IV – Da Assembléia Geral
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Art. 34º –
As Assembléias Gerais serão constituídas pelas reuniões ordinárias ou extraordinárias dos sócios em pleno gozo de seus direitos.

Parágrafo Único:
É o órgão máximo de deliberação da SMM, no limite da lei e deste Estatuto.

§ 1º - Deverão ser convocadas por circulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

§ 2º - Só poderão ser instauradas em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos sócios da SMM e em segunda convocação, uma hora após, com qualquer número.

§ 3º - A direção dos trabalhos será exercida pelo Presidente, ou substituto.

§ 4º - As deliberações da Assembléia serão por maioria dos presentes.

Art. 35º –
A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente:
a) Pelo Presidente da Sociedade ou em sua ausência, por quem estiver substituindo;
b) Por 20% dos sócios em requerimento à Diretoria da entidade.

Art. 36º –
Compete privativamente à Assembléia Geral:
a) Reformar artigos do presente Estatuto;
b) Eleger a Diretoria, na forma prevista nos artigos 39 a 43;
c) Conferir título de Sócios Honorários e Beneméritos;
d) Resolver todos os assuntos não previstos neste Estatuto;
e) Aprovar Balanço e Relatório anuais da Diretoria em cada mandato;
f) Decidir sobre alienação de bens patrimoniais e dissolução da Sociedade.

Art. 37º –
A alienação de imóveis da SMM só poderá ser decidida em reunião extraordinária da Assembléia Geral, convocada para este fim, em decisão tomada, por no mínimo 2/3 (dois terços) de todos os membros componentes da Assembléia.

Parágrafo Único:
Previamente à realização da Assembléia, a diretoria da SMM deverá fazer uma consulta a todos os sócios quites, a respeito da alienação.

Art. 38º –
Os sócios não poderão se fazer representar por procuração.

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Estatuto aprovado pela Assembléia Geral da Sociedade Médica de Muriaé, em reunião extraordinária realizada em 10 (dez) de novembro de 2004, em Muriaé – MG.

 


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