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Capítulo V
Do processo eleitoral

Art. 39º –
A Diretoria da SMM será eleita por voto direto e secreto dos sócios Efetivos quites, em dia útil, na segunda quinzena de agosto, na mesma data marcada para as eleições da Diretoria e dos Delegados Efetivos e Suplentes da AMMG e Diretoria da AMB.

Art. 40º –
A posse da Diretoria eleita dar-se-á na primeira reunião ordinária da Assembléia Geral, após a eleição, juntamente com a prestação de contas da Diretoria anterior.

Art. 41º –
As chapas dos candidatos à Diretoria da SMM, serão inscritas até 60 (sessenta) dias antes da data marcada para as eleições e encaminhadas à Comissão Eleitoral da AMMG para conhecimento.

Parágrafo Único:
Acompanhará a Chapa da Diretoria, a Chapa dos Delegados da AMMG pela Sociedade Médica de Muriaé, sendo, 01 (um) Delegado Efetivo e 01(um) Suplente, para cada 100 sócios ou fração.

Art. 42º –
Sete dias corridos após a inscrição, a Comissão Eleitoral da entidade, divulgará a chapa legalmente inscrita, ou apontará irregularidades porventura existentes.

§ 1º - Caso haja irregularidades, os componentes da chapa terão sete dias úteis para saná-las.

§ 2º - Poderão votar os sócios legalmente inscritos até 31 de março do ano eleitoral, podendo, entretanto quitar seus débitos até o momento da eleição.

§ 3º - A apuração iniciar-se-á logo após o término da votação e o resultado deverá ser inserido em Ata enviada dentro de 48 (quarenta e oito) horas, junto com todo o material eleitoral referente à eleição da AMMG, à Comissão Eleitoral da AMMG, valendo como recibo, documento da Comissão Eleitoral, ou o recibo postal.

§ 4º - As impugnações deverão ser feitas no momento da apuração e julgadas pela respectiva Comissão Eleitoral local, cabendo Recurso à Comissão Eleitoral da AMMG, somente no que se refere à eleição da AMMG.

§ 5º - A eleição da SMM, somente no que se refere à eleição da AMMG, será homologada pela Comissão Eleitoral da AMMG.

Art. 43º –
É vedado o voto por procuração, correspondência ou em trânsito.

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Estatuto aprovado pela Assembléia Geral da Sociedade Médica de Muriaé, em reunião extraordinária realizada em 10 (dez) de novembro de 2004, em Muriaé – MG.

 


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